O “melhor interesse da criança” é um princípio legal utilizado como argumento para diferentes posicionamentos. Podemos ver, por exemplo, num processo judicial de guarda em que o advogado da mãe diz que o melhor para a criança é a guarda unilateral materna enquanto o advogado do pai diz o mesmo para seu cliente. Mas o que de fato é e do que se trata este princípio?

Muitos compreendem que se trata de uma diretriz subjetiva ou vaga, mas a literatura traz contribuições para refletirmos sobre este tema. Alguns aspectos que devem ser considerados são:

As relações da criança

Seu bem estar e proteção

Suas necessidades desenvolvimentais

Seus desejos e expectativas, de acordo com sua idade e maturidade

Seus direitos

“Estabelecer os melhores interesses da criança/adolescente requer um olhar cuidadoso sobre as características pessoais, contextuais e relacionais da criança/adolescente a partir de cada caso.” (Mendes & Ormerod, 2019). Não é possível estabelecermos decisões genéricas a todas as crianças e famílias; os melhores interesses sempre considerarão as especificidades de cada situação/criança/família. A guarda compartilhada pode ser benéfica a muitas crianças, mas certamente não será para todas. Este é um exemplo simples que busca ilustrar a importância do olhar individualizado que vai procurar garantir os subsídios para as decisões mais assertivas à realidade e que garantirão a prioridade absoluta da criança, sua proteção e, de fato, seus melhores interesses.

Participe da nossa live no dia 25/10, às 19h30, com os professores Dr. Josimar Mendes e Dr.a Cátula Pelisoli, que vão discutir sobre este tema!

Link da live: https://www.youtube.com/watch?v=Y_uyWO_o8sM&ab_channel=CanalProteja